Proibição do uso de Amianto recebe o apoio da Assembléia Legislativa SP

Considerado pela indústria um produto de grande importância, devido às suas propriedades, como o isolamento térmico, a durabilidade e a flexibilidade, além de ser de difícil combustão e, principalmente, de baixo custo, o amianto ainda é largamente utilizado no Brasil. Essas características, no entanto, escondem o fato de que o uso da crisotila (mineral que lhe dá origem) é capaz de provocar diversas doenças respiratórias graves, podendo chegar ao câncer e à morte.

Pela gravidade dos males que causa, como já ocorreu em outros estados brasileiros, a Assembléia Legislativa do Estado (Alesp), em meados de 2007, aprovou a Lei nº 12.648, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), que proibe o uso do amianto em São Paulo. A lei foi finalmente sancionada pelo governador José Serra, mas uma ação liminar impetrada pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) e concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu sua efetividade.

À luz desses conflitos, centenas de representantes se reuniram no dia 13 de setembro de 2007, em Audiência Pública, no plenário Franco Montoro, da Alesp, com o objetivo de reafirmar e aprofundar as críticas à utilização do amianto. Promovida pelo propositor da Lei, a audiência teve a participação de outros parlamentares, especialistas, sindicatos, federações, entidades e familiares de trabalhadores vítimas da contaminação por amianto.

Durante o evento, uma crítica contundente veio do deputado estadual Adriano Diogo (PT). Segundo o parlamentar, a liminar concedida pelo TJ-SP à Fiesp, para suspender a efetividade da Lei, “foi um arranjo entre os setores que defendem a utilização do amianto”.

O deputado Adriano Diogo assentou sua denúncia na informação de que o ex-governador Geraldo Alckmin já havia vetado a mesma Lei, mas como o veto foi derrubado pelo plenário da Assembléia estadual, o atual governador não poderia vetá-la novamente. “Por isto, a Fiesp entrou com o pedido de liminar de efeito suspensivo e o Governo Estadual ainda não contestou a concessão do Tribunal”, denunciou Diogo.

O Desemprego como justificativa

Contundente também foi o pronunciamento da Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernanda Giannasi. A auditora representava a Delegacia Regional do MTE em SP e afirmou que ainda há um núcleo de empresas resistentes em banir o amianto, bem como substituí-lo por produtos de melhor qualidade, sob a justificativa de que isto poderá gerar o desemprego e o caos.

Estima-se que no Brasil, o quarto maior produtor mundial de materiais com amianto, a produção anual chegue a 250 mil toneladas. Entretanto, o trabalhador, principal vítima exposta ao produto, desconhece os riscos de seu uso.

Segundo Giannasi, atualmente, existem cerca de 4 mil acordos extra-judiciais que vêm sendo aplicados por essas empresas. “Por isso, temos que derrubar a liminar [obtida pela Fiesp] e fazer valer as leis federal, estadual e municipal”, enfatizou Fernanda.

Mas, para o presidente da Associação dos Juízes Federais, Ricardo do Nascimento, os juízes do Brasil estão cansados de condenar as indústrias pelo uso do amianto. Para reverter este triste quadro, Nascimento considera que somente com a mobilização da sociedade será possível se chegar a uma decisão definitiva.

Já o ex-diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e especialista em saúde pública e ocupacional, o médico René Mendes, afirmou que as indústrias deveriam ter um posicionamento associado à saúde do trabalhador. “Os argumentos apresentados são de ordem comercial, pois o problema deixou de ser médico e passou para a esfera política e econômica”, criticou René.

As análises médicas

O amianto, também conhecido como asbesto, é reconhecido internacionalmente como uma substância cancerígena. Proibido pela Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há registros desde a década de 80 dos primeiros trabalhadores adoecidos por exposição ao cancerígeno. Quando inalado, deglutido ou ingerido, causa câncer de pulmão e outras doenças associadas ao tecido pulmonar.

Outra doença provocada pelo uso do amianto é conhecida por especialistas como Mesotelioma de Pleura – que é o tecido que reveste o pulmão –, um tumor maligno que mata em até dois anos após a confirmação do diagnóstico.

De acordo com o médico e pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Eduardo Algranti, vem aumentando o registro de incidência do Mesotelioma de Pleura em trabalhadores desde 2003 e tem crescido o número de casos na cidade de São Paulo.

“Nos próximos 15 anos iremos nos deparar com o aumento da doença com mais frequência”, ressaltou Algranti em sua fala na audiência pública na Alesp.

No ambiente de trabalho, o amianto pode ser encontrado na fabricação de telhas, revestimentos de pisos, tintas especiais, isolantes térmicos, metalúrgicas, na indústria automobilística – na fabricação de freios, juntas e revestimentos de embreagens, entre outros.

Vítimas do amianto

De acordo com o Presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Eliezer João de Souza, são centenas de óbitos, mas que não aparecem nas estatísticas oficiais de doenças e mortes no trabalho. “Isto se deve à pressão exercida pelas indústrias que defendem o uso do amianto”, afirmou o presidente da Abrea.

Eliezer também é vítima da doença provocada pela utilização do amianto e desde 1997 é aposentado por invalidez, tendo trabalhado 13 anos no acabamento de corte do amianto. “Lá na empresa todo mundo trabalhava no meio da poeira, respirando o amianto e nunca ninguém alertou que aquela substância provocava câncer”, denunciou.

Ainda segundo o presidente da Abrea, em pesquisa realizada por uma empresa líder no mercado de telhas e caixas d´água, mais da metade, entre 1200 trabalhadores das cidades de São Caetano do Sul e Osasco, na Grande São Paulo, apresentam algum problema em decorrência da utilização do amianto.

“A própria empresa reconhece os malefícios que o amianto pode causar. Nessas grandes cidades industriais de São Paulo, 53 por cento dos trabalhadores que, de alguma forma, utilisam o amianto têm algum tipo de doença provocada por esse material”, afirmou Eliezer.

Outros exemplos de adoecimento

Os aposentados Ivo dos Santos e João Batista Mome, que trabalhavam na marcenaria da mesma empresa que realizou a pesquisa, no setor que lixava e polia peças de amianto, também são portadores de Asbestose – doença em que as fibras do amianto alojam-se nos alvéolos e dificultam a respiração.

Segundo João Batista Mome, de 78 anos, após a sua aposentadoria, em 1977, o exame de raio-x feito em um laboratório não constatou nenhuma irregularidade. O aposentado descobriu a doença somente depois de dezoito anos, quando realizou exame na Fundacentro. “Não queria ter esta doença, pois sinto muita falta de ar e dores de cabeça e, de anos para cá, os sintomas vêm piorando”, relatou João Batista.

O mesmo aconteceu com Ivo dos Santos, de 71 anos, que entrou no mesmo setor da empresa seis anos depois que João Batista e se aposentou em 1986. Também descobriu que tinha a doença dez anos depois. “Nunca fomos alertados que era um veneno e até hoje dizem que o amianto é um pó de arroz que não faz mal”, comentou Ivo.

Construção de casas da CDHU

Segundo Estella Maris Belemjian, arquiteta, que na audiência pública representou a Superintendência de Projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), empresa do Governo Estadual, vinculada à Secretaria da Habitação, que produz moradias populares destinadas à população de baixa renda, nas construções de casas da CDHU não é utlizado qualquer material que contenha amianto.

A CDHU, desde o ano de 2001, com a existência da Lei 13.113 que proibe a utilização do amianto, especificou que os componentes que continham amianto, como telhas e reservatórios para água, deveriam ser substituídos por fibra vegetal.

“Se for constatado em alguma obra da empresa a utilização do amianto, isto deve ser denunciado por que estaria em desacordo com o projeto da companhia”, finalizou Estella.