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Fenatest reivindica revogação da Portaria 17

 

O vice-presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest), Milton Pereira de Oliveira, em audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, no dia 5 de setembro, deste ano, entregou o documento que havia sido protocolado na mesma data no MTE sob o nº 46000 0206696/2007/76, assinado pelo presidente da entidade, Elias Bernardino da Silva Junior, no qual reivindica com argumentações que a Portaria nº 17 (DOU) de 2/8/2007, que altera a redação da NR-4 (Sesmt), seja revogada ou colocada em discussão para consulta pública e posteriormente ser apreciada pelo GTT – NR-4 e conseqüentemente na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). 

 
Fonte: Revista CIPA

 

 

 

 

 

 
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